Comissão pede providências para ameaças a vereadores de Minduri

Minduri, uma pequena cidade com cerca de 4 mil habitantes no Sul de Minas, vive uma situação no mínimo delicada. Cinco dos nove vereadores da cidade acusam o prefeito e o procurador jurídico do município de ameaçá-los, inclusive de morte. Esse assunto foi discutido nesta quinta-feira (22/4/10) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que realizou uma audiência pública na cidade, a requerimento do deputado Duarte Bechir (PMN).Bechir evitou detalhar tudo o que diz saber sobre o caso, mas sintetizou o que chamou de "história negra" em Minduri. Narrou a gravação de uma sessão legislativa municipal na qual o procurador jurídico da prefeitura, Sérgio Hannas Salim, ofendeu, agrediu e fez ameaças aos cinco vereadores.

No vídeo, Salim arrancou o microfone do vereador José Bento Junqueira de Andrade Neto e o chamou de "boboca". Em seguida, atirou uma garrafa de água em seu rosto. "Tudo isso foi patrocinado pelo prefeito", garantiu Duarte Bechir. Segundo o deputado, a primeira coisa que o prefeito Edmir Geraldo Silva deveria ter feito nesse caso era demitir o servidor. Mas o assessor jurídico continua trabalhando e intimidando os vereadores, lembrou. O DVD foi exibido na audiência pública e uma cópia foi entregue à assessoria da Comissão de Direitos Humanos.

Durval Ângelo admitiu que ficou assustado ao assistir as imagens gravadas dentro da Câmara Municipal. "Imaginávamos que situações como essa eram da época do coronelismo. É algo de uma gravidade ímpar. Impedir ou cercear o funcionamento de um Poder é crime de responsabilidade, que pode dar cassação do mandato", afirmou o deputado. Ele também ressaltou as questões criminais que envolvem o episódio, lembrando a gravidade do fato de um vereador ser ameaçado de morte por um representante do poder municipal. "Temos que ter tolerância zero para atitudes como essa, pois no dia que a Câmara Municipal deixar de fiscalizar, perdem a democracia e a sociedade", destacou.

Desdobramentos - Entre as providências anunciadas por Durval Ângelo, estão o encaminhamento das notas taquigráficas da reunião à Polícia Civil de Cruzília, à promotoria local e ao Centro Operacional de Crimes de Agentes Públicos, para que ele apresente as informações ao Ministério Público. A comissão pedirá ainda agilidade da Promotoria de Cruzília na tomada de providências em relação ao assunto.

Será também solicitado ao Tribunal de Contas de Minas Gerais que faça uma auditoria geral na prefeitura de Minduri e no fundo de previdência local. A comissão vai também encaminhar as notas ao Judiciário local para que ele tenha conhecimento da gravidade do caso e da necessidade de uma intervenção nesse caso.

À Polícia Militar de São Lourenço, a comissão enviará um pedido para que continue dando garantia ao trabalho da Câmara Municipal de Minduri. E ao promotor e ao juiz da comarca, que interpelem judicialmente o procurador Sérgio Hannas Salim, para que ele explique de que forma ele manda na comarca local, conforme denunciaram o soldado Rodrigo Martins Santos e o sargento reformado Josias Josiel dos Reis durante a fase da reunião chamada "pinga-fogo".

Outra providência anunciada por Durval Ângelo será um pedido à comissão de ética da OAB-MG para apurar as atitudes do assessor jurídico na reunião do dia 9 de março na Câmara Municipal. Ele lembrou que, somente com os encaminhamentos da Comissão de Direitos Humanos, cinco carteiras da OAB foram cassadas no ano passado.

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